INFORMAÇÕES

MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO

Decreto-Lei n.º 14-G/2020

Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas

Artigo 11.º

 Matrícula e período de matrícula

1 - O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

2 - Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020

As renovações de matrícula( pré-escolar e 1º ciclo:  2º ; 3º e 4º ano) irão decorrer  nos mesmos moldes das matrículas , via Portal das Matrículas ou na impossibilidade de o fazerem,  mediante envio de email para   Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.    ou pelo telefone 22 379 48 07 (solicitar agendamento para apoio  presencial na sede de Agrupamento)

MANUAIS ESCOLARES 1º CICLO

Ao contrário dos restantes anos, o manuais escolares do 1º ciclo, NÃO terão de ser devolvidos

MATRÍCULAS 2020/21

Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril

Sumário: Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
 

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